Pátio Batel Shopping LTDA, com sede à Avenida do Batel, nº 1868, Andar L2 Administração, Batel, Curitiba/PR, CEP 80420-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.536.553/0001-13, doravante denominado “Shopping”, estabelece em seus Termos de Uso e Política de Privacidade, doravante denominados “Termos”, as condições para utilização do “Aplicativo” disponível nas lojas da Apple e Google Play, em conjunto denominados “Aplicativos”.
O aceite dos Termos por qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, é indispensável para utilização dos Aplicativos. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos antes de seu cadastro como Usuário. O cadastro está disponível apenas para pessoas que tenham capacidade legal, ou seja, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas dos Aplicativos temporária ou definitivamente não poderão se cadastrar.
Para obter mais informações, o Usuário pode utilizar o formulário de contato disponível na área de “Sobre” dos Aplicativos.
O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com o Shopping, o e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado.
O Shopping poderá eventualmente realizar alterações/atualizações nos Termos sem aviso prévio. As mudanças mais significativas, quando oportuno, serão comunicadas por meio do e-mail cadastrado. Caso o Usuário não concorde com as alterações, cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos.
O objeto consiste em tornar disponível aos usuários, cadastrados nos Aplicativos, as funcionalidades de participação em promoções, resgate de cupons e mensagens via notificação.
O Aplicativo solicita para todos os usuários, cadastrados ou não, permissão de acesso à agenda e à câmera, bem como localização. Dados da agenda e localização do Usuário não serão armazenados.
Os usuários que desejam utilizar as funcionalidades citadas acima precisam preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelo Shopping a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais usuários.
O Usuário acessará sua conta por meio de e-mail/CPF e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Shopping imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do mesmo.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas.
Os Aplicativos podem conter acesso para serviço de terceiros. O Usuário está ciente de que esses serviços não são operados pelo Shopping e reconhece estar sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade do(s) terceiro(s).
Ao efetuar o cadastro, o Usuário deixa de ser anônimo para o Shopping. As seguintes informações serão coletadas, armazenadas e utilizadas:
a) Operações realizadas nos Aplicativos. Os dados de cartão de crédito, fornecidos pelo Usuário, nunca serão armazenados;
b) Demais informações fornecidas no cadastro, com a finalidade de registro, notificações de e-mail e/ou newsletters.
Ao se autenticar no Aplicativo, armazenamos um cookie localmente com a intenção de reconhecê-lo quando navegar pelo Aplicativo. Um cookie é uma pequena quantidade de dados para identificar o aparelho durante a interação. O cookie utilizado pelo Aplicativo será apagado automaticamente ao sair da conta.
Todos os procedimentos adotados passam por um processo de segurança da informação e permanecem protegidos e sigilosos em nosso banco de dados.
O Shopping não divulga publicamente as informações do Usuário de modo que possam identificá-lo, mas podem fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos e melhorias. As informações não são alugadas, vendidas ou compartilhadas com outras pessoas ou empresas terceiras, exceto para parceiros de serviços verificados nos Aplicativos, com a permissão do Usuário, ou em circunstâncias específicas como ordem judicial ou advindas de lei.
O Shopping utiliza o Firebase Analytics para criar relatórios sobre o uso dos Aplicativos. A Google poderá armazenar esta informação. A política de privacidade da Google está disponível em http://www.google.com.br/intl/pt-BR/privacy/
O Shopping sempre tomará as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nessa política.
Sem prejuízo de outras medidas, o Shopping poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo dos Termos;
b) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
d) o Shopping entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou a ele próprio.
O Usuário indenizará o Shopping, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Aplicativo ou por seu descumprimento dos Termos ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.
Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Shopping não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o serviço poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Shopping.
Todos os itens estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao foro da comarca de Curitiba/PR.